CMDCA em CRUZ ES/PB: Direito de ter Direitos: FORMAÇÃO PARA CMDCA E CONSELHO TUTELAR

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

CMDCA - Cruz do Espírito Santo: A cidade de Cruz do Espírito Santo esta localizada á 35 km da capital do Estado da Paraíba e juntamente com outras faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa. A sua população está em torno de 16 mil habitantes. È um município com elevado índice de pobreza, com ampla faixa de população carente. A cidade está vivendo um período de crescimento alarmante da violência e do degrado social, vivendo as mazelas tais como, trabalho infantil, prostituição infantil, drogas ilícitas e licitas, pedofilia, crianças fora da escola, bares, etc. A Lei nº 481/97 criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, porém só em 2004 de fato o Conselho de Direito começou a funcionar, instituindo logo após o Conselho Tutelar. Este Conselho está representado por voluntários da sociedade civil, representando as entidades não governamentais dedicadas à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e por delegados pelo poder público municipal. È um Conselho previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como objetivo formular e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento à criança e à adolescente.

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